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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 2.299,90

Autor

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Outras decisões (10/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 2.034,30

Autor

ESDO GOMES DA SILVACPF

LANZA & MAIA ADVOGADOSCNPJ

MARCO AURELIO DE PAULACPF

SIMONE GOMES DA SILVACPF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE PAULACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

ESDO GOMES DA SILVACPF

SIMONE GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Autor:

JESSICA SILVA MARQUES· OAB DF 65026· CPF 033.***.***-45

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Reu:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 191.871,17

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

WASHINGTON MIRANDA DA SILVACPF

ESDO GOMES DA SILVACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

SIMONE GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

WASHINGTON MIRANDA DA SILVACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ESDO GOMES DA SILVACPF

SIMONE GOMES DA SILVACPF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Autor:

IGOR CAMELO LEITE· OAB DF 52705· CPF 855.***.***-91

Autor:

JALIM ELOI DE SANTANA· OAB DF 6778· CPF 096.***.***-91

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR CAMELO LEITE· OAB DF 52705· CPF 855.***.***-91

Reu:

JALIM ELOI DE SANTANA· OAB DF 6778· CPF 096.***.***-91

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 30300· CPF 005.***.***-59

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 178.018,28

Autor

CELIA MARIA DE MENDONCA BURGOSCPF

LANZA & MAIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Autor:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO· OAB DF 35218· CPF 002.***.***-31

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 252.538,05

Autor

JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZACPF

LANZA & MAIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 332.898,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 9.225,54

Autor

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 9.225,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Reu:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO

Reu

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Reu:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Reu:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727036-19.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes. Fica,... (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO

Reu

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Autor:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Reu:

VITOR LANZA VELOSO· OAB DF 35110· CPF 003.***.***-33

Reu:

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 35042· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 6.502,23

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ALTINA CHAVES DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 13598· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 6.502,23

Autor

ALTINA CHAVES DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 37.191,94

Autor

FRANCISCO DA SILVA LIMACPF

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 00038594020268272700/TJTO (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 37.191,94

Autor

FRANCISCO DA SILVA LIMACPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (05/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002264-49.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segui... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 28.302,26

Autor

TEURIMAR PEREIRA DOS SANTOS ARAUJOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009632026 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 23.351,02

Autor

INALDO SANTOS MOREIRACPF

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUATINS

Reu

INALDO SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

INGRED SARAIVA DOS SANTOS· OAB TO 6702· CPF 028.***.***-76

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/10/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 23.351,02

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TOCNPJ

Reu

INALDO SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (07/10/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 36.664,21

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

APARECIDA RODRIGUES DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Conclusão para decisão (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA RODRIGUES DO CARMO

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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