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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 96.798,76

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

XAVIER E LIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 96.798,76

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

XAVIER E LIMA LTDA EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

XAVIER E LIMA LTDA

Advogados

Autor:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

Reu:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

XAVIER E LIMA LTDA

Advogados

Autor:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

Reu:

NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO· OAB PA 20548· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0800247-54.2023.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc. DEFIRO o requerimento de Id 162098849 e REVOGO as medidas deferidas na Decisão de Id 162098849 e já efetivadas. Por via de consequência, SUSPENDO o curso da presente execução pelo prazo de até 1 (um) ano. Transcorrido o prazo supracitado, certifique-se o necessário e retornem-se os autos conclusos. FAÇAM-SE as comunicações e expedições necessárias. À secretaria para os devidos fins. Concó... (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.057,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 7.879,76

Autor

NUBIA GISELE LIMA SILVACPF

ELOIZA LIMA XAVIER SILVACPF

GABRIEL XAVIER SILVACPF

Reu

JFI SILVICULTURA LTDACNPJ

LUCAS PIMENTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA· OAB SP 191736

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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