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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2002

Distribuição

26/06/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

LIMASA S A

Último movimento: Mero expediente (13/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 16.832.996,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.CNPJ

ALDENOR CUNHA REBOUCASCPF

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

CARCINICULTURA KAMMAROS S/ACNPJ

GILSON CUNHA REBOUCASCPF

+ 9 outros

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (30/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 3.303,73

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCASCPF

TATIANA KATIA COSTA REBOUCASCPF

ALDENOR CUNHA REBOUCASCPF

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 6755· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de impugnação (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCASCPF

Advogados

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 6755· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Petição (Impugnação) (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 49.952,12

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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