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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 2.316.766,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABIO DE SANT ANNA CABRALCPF

MAURICIO DE ANDRADECPF

RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (22/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 188.144,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDACNPJ

MAURICIO DE ANDRADECPF

FABIO DE SANT ANNA CABRALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.401,91

Autor

MAURICIO DE ANDRADECPF

FABIO DE SANT ANNA CABRALCPF

RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 155280· CPF 829.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Procedência em Parte (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

FABIO DE SANT ANNA CABRALCPF

MAURICIO DE ANDRADE

RABONI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 155280· CPF 829.***.***-34

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 155280· CPF 829.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 69.777,00

Autor

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEMCNPJ

Reu

KELVIN SANTOS DE SOUZACPF

COFFEE PORTENHO COMERCIO DE DOCES E AFINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 33516· CPF 034.***.***-40

Reu:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 69.777,00

Autor

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEMCNPJ

Reu

KELVIN SANTOS DE SOUZACPF

COFFEE PORTENHO COMERCIO DE DOCES E AFINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO· OAB PA 23382· CPF 795.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN SANTOS DE SOUZACPF

COFFEE PORTENHO COMERCIO DE DOCES E AFINS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 33516· CPF 034.***.***-40

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C PORTENHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

KELVIN SANTOS DE SOUZA

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Autor:

MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 33516· CPF 034.***.***-40

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

FELIPE FADUL LIMA· OAB PA 17682· CPF 964.***.***-68

Reu:

MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 33516· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 51.757,26

Reu

EMERSON MAGNO TEIXEIRACPF

COFFEE PORTENHO COMERCIO DE DOCES E AFINS LTDACNPJ

Outros

ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO· OAB PA 10742· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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