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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.328,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 30.328,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.776,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 1.776,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIASCPF

FABIANO JOSE DA CUNHACPF

SEBASTIAO LIMIRO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI

ESPOLIO DE ABEL MATEUS DA SILVA

CLEDSON MATEUS DE CARVALHO FILHOCPF

MILANO MATEUS DE CARVALHO

Reu

JOAQUIM PEDRO NASSER

ROBERTO DOS SANTOS NASSER

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS NASSER

ROBERTA MOREIRA MORAES NASSER

LUZANIRA ALVES SANTANA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAICOM PEDRO DUARTE DE MORAES· OAB GO 22768

Autor:

BRUNA FERREIRA DE ASSIS· OAB GO 54838

Reu:

EURICO DE SOUZA· OAB GO 8030

Reu:

MAURICIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB GO 34400

Último movimento: Processo Arquivado (23/09/2025)

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