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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDACNPJ

LIMP - LIMPEZA E SERVICOSCNPJ

BASE - BRASIL ALARME E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

MARCELO CZERNER· OAB RS 106402· CPF 007.***.***-09

Autor:

LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS· CPF 014.***.***-36

Autor:

PATRICK LEITE KLOECKNER· OAB RS 113110· CPF 822.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BASE - BRASIL ALARME E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDACNPJ

STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

LIMP - LIMPEZA E SERVICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5047815272022404710020250401152022 (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

BASE - BRASIL ALARME E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDACNPJ

LIMP - LIMPEZA E SERVICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

MARCELO CZERNER· OAB RS 106402· CPF 007.***.***-09

Autor:

LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS· CPF 014.***.***-36

Autor:

PATRICK LEITE KLOECKNER· OAB RS 113110· CPF 822.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 6.385.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

LIMP LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 6.385.000,00

Autor

STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (06/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 45.205,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADECPF

LIMP BEM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 9.465,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LIMP BEM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 4.493,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMP BEM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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