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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LINA PESSOA PAULOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PAULO DA SILVACPF

Outros

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

NAJLA RODRIGUES SANTIAGOCPF

Reu

PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS

ANDREIA QUEIROZ MIRANDA BORGESCPF

GILCELIANO VIGILATO CAMPOSCPF

BRUNO MENDONçA COTRIMCPF

ABADIO RODRIGUES PEREIRA

+ 14 outros

Advogados

Reu:

REGIS DAVIDSON GONÇALVES DE MENEZES· OAB GO 31580

Reu:

ANDRESSA CAROLINA OLIVEIRA CARMO· OAB GO 50101

Reu:

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411

Reu:

LOANA LÚCIA ARAÚJO NETO· OAB GO 25363

Reu:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO CHAVES DE AMORIM

JOSEFFER OLIVEIRA ARAUJO

Advogados

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Reu:

KETRINI GUIMARAES SOUSA· OAB GO 51900

Outros

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSEFFER OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Reu:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

Reu:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Reu:

KETRINI GUIMARAES SOUSA· OAB GO 51900· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 41.450,02

Autor

CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D

Reu

ANJOS E LEMOS LTDA

RICARDO LEMOS

NADIR CARNEIRO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE MACHADO

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NELIO SOARES PEREIRA

Outros

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA GIMENES

MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL

JOSE WELSON ALVES DA SILVA

BRIAN JAMES FERREIRA PADUA

Advogados

Autor:

LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES

Reu:

FAROUK YASSIN YASSINE· OAB GO 42273

Reu:

LINDOMBERTO MORAES DA SILVA· OAB GO 38061

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SANTOS MELO

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 40.855,87

Autor

L S E SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE ACREUNACNPJ

SILVIO ROBERTO ZAGOCPF

Outros

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Último movimento: Cálculo de Custas (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO CHAVES DE AMORIM

ITAIR NUNES DE LIMA JUNIOR

LUIZ CESAR GONCALVES DOS SANTOS

LEONARDO SOUZA E SILVA

LIOMAR ANTONIO VIEIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Reu:

ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA· OAB GO 37890

Reu:

CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES· OAB GO 65836

Reu:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

Reu:

CASSIANA DE JESUS FARIA· OAB GO 34405

+ outros advogados do reu

Outros

HITHALLO ALMEIDA DIAS· OAB GO 49950

ANTONIO HENRIQUE CRUZEIRO E SILVA· OAB GO 47168· CPF 754.***.***-63

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

HELENO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 24688· CPF 254.***.***-35

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VALCI BRAZ DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL LARANJEIRA GOMES· OAB BA 42665· CPF 041.***.***-66

Reu:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Reu:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

Reu:

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Reu:

KETRINI GUIMARAES SOUSA· OAB GO 51900· CPF 022.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CHAVES DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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