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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Reu:

EDIL BATISTA JUNIOR· CPF 511.***.***-53

Outros

GABRIELLA DUARTE DOS REIS· OAB SP 395922· CPF 337.***.***-29

THAIS HELENA SMILGYS· OAB SP 300861· CPF 338.***.***-40

JORGE ANTÔNIO IORIATTI CHAMI· OAB SP 119651· CPF 143.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§ do processo do sistema eletrÃ´o originÃ¡o para o outro sistema eletrÃ´o (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Reu:

EDIL BATISTA JUNIOR· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 63.837,16

Autor

JOSE FERREIRA DE ANDRADE NETTOCPF

FERNANDA CERZULLO SILVA DE ANDRADECPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

GWB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA QUARESMA ESPINOSA· OAB SP 407830· CPF 229.***.***-80

Autor:

CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA· OAB SP 121795· CPF 546.***.***-91

Autor:

RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA· OAB SP 184819· CPF 271.***.***-10

Autor:

QUARESMA ESPINOSA ADVOGADOS

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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