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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 22.740,00

Autor

VALDIR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Outros

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERALDO MAGELA ESTEVESCPF

MAURISIA MILENE LUIZACPF

Reu

JOAQUIM JOSE LUIZCPF

Outros

REGINA APARECIDA FERREIRA WINCKLER· OAB MG 78166· CPF 846.***.***-25

MARILENE APARECIDA SANTOS· OAB MG 109219· CPF 046.***.***-79

JANE CHIRLEY BRANDAO· OAB MG 76785· CPF 000.***.***-92

SORAIA DE FARIA LEITE LACERDA· OAB MG 93201· CPF 000.***.***-81

SORAIA PEREIRA AZEVEDO· OAB MG 58881· CPF 663.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

L.V.

Reu

A.C.S.

C.C.S.

C.J.S.

D.C.S.

E.S.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA· OAB MG 136746· CPF 079.***.***-80

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA· OAB MG 136746· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Embargante(s) - L.V.; Embargado(a)(s) - A.C.S.; C.J.S.; C.C.S.; D.C.S.; E.S.; J.C.S.; M.A.S.; M.C.S.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acór... (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TELES DE MENEZESCPF

Reu

ALICE TELES DE MENEZES PACHECOCPF

JOSE FRANCISCO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TELES DE MENEZES

Reu

ALICE TELES DE MENEZES PACHECOCPF

JOSE FRANCISCO PACHECO

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES· OAB MG 163458· CPF 085.***.***-08

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES· OAB MG 163458· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - LUIZ TELES DE MENEZES; Embargado(a)(s) - ALICE TELES DE MENEZES PACHECO; JOSE FRANCISCO PACHECO; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos e... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TELES DE MENEZES

Reu

ALICE TELES DE MENEZES PACHECOCPF

JOSE FRANCISCO PACHECO

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES· OAB MG 163458· CPF 085.***.***-08

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES· OAB MG 163458· CPF 085.***.***-08

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 381.302,40

Último movimento: Decorrido prazo de José Anônio Tavares em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/1995

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 185.974,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Advogados

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Advogados

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 96.196,20

Autor

MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CRYSTAL IND E COM DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTIERES TERRA DE CARVALHO· OAB RS 038197· CPF 653.***.***-82

Autor:

WAGNER AVILA DE AGUIAR· OAB RS 062259· CPF 986.***.***-91

Autor:

TALINE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 085777· CPF 984.***.***-49

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 96.196,20

Autor

MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CRYSTAL IND E COM DE CALCADOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALTIERES TERRA DE CARVALHO· OAB RS 038197· CPF 653.***.***-82

Autor:

WAGNER AVILA DE AGUIAR· OAB RS 062259· CPF 986.***.***-91

Autor:

TALINE PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 085777· CPF 984.***.***-49

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CIV1 (09/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DA SILVA BARBALHOCPF

DAVIDSON DA SILVA BARBALHOCPF

GILVANIA LIMA DE SANTANACPF

ROGERIO PAULO DA SILVACPF

DENILSON DA SILVA BARBALHOCPF

Reu

NUCLEO DE ROUBOS E FURTOS DE SANTA RITA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR· OAB PB 22010· CPF 034.***.***-26

Autor:

SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA· OAB PB 24237· CPF 027.***.***-02

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Autor:

MAURICIO ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PB 26700· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (23/02/2026)

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