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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANO BERNARDES FRANKCPF

ANDRE PESSOA VIEIRA

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRACPF

DENER AFONSO MARTINEZCPF

+ 10 outros

Reu

ANDRE PESSOA VIEIRA

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRACPF

DENER AFONSO MARTINEZCPF

GUSTAVO BONINI GUEDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANO BERNARDES FRANKCPF

ANDRE PESSOA VIEIRA

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRACPF

DENER AFONSO MARTINEZCPF

+ 10 outros

Reu

ANDRE PESSOA VIEIRA

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRACPF

DENER AFONSO MARTINEZCPF

GUSTAVO BONINI GUEDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANDRE PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 7176· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO e outros (3) Advogado(s): MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB:BA7176-A), JULIO NOGUEIRA SOARES (OAB:BA18692-A), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB:SP71237-A), ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), DENER AFONSO MARTINEZ (OAB:SP160812-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), ANDRE PESSOA VIEIRA (OAB:SP357791-A), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB:PR41756-A), CARLOS... (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 212.137,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

VALDEMAR ANTONIO MARSON

MUNICIPIO DE JUMIRIM

BENEDITO TADEU FAVERO

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

MARCIA CORREIA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VALDEMAR ANTONIO MARSON· OAB SP 32269· CPF 066.***.***-20

Reu:

MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO· OAB SP 380528· CPF 406.***.***-67

Reu:

GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS· OAB SP 259550· CPF 326.***.***-06

Reu:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

JOSÉ EDUARDO COURA LUSTRI· OAB SP 162645· CPF 268.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CORREIACPF

VALDEMIR JOSE HENRIQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIA CORREIA· OAB SP 141990· CPF 148.***.***-14

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

MARCIA CORREIA

VALDEMIR HENRIQUE, PRADO E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

JOSÉ EDUARDO COURA LUSTRI· OAB SP 162645· CPF 268.***.***-85

Autor:

MARCIA CORREIA· OAB SP 141990· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 212.137,80

Autor

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

MARCIA CORREIA

VALDEMIR HENRIQUE, PRADO E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

JOSÉ EDUARDO COURA LUSTRI· OAB SP 162645· CPF 268.***.***-85

Autor:

MARCIA CORREIA· OAB SP 141990· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Informação (21/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 46.364,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Autor:

DENER AFONSO MARTINEZ· OAB SP 160812· CPF 053.***.***-13

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA· OAB SC 13381· CPF 873.***.***-87

Reu:

DENER AFONSO MARTINEZ· OAB SP 160812· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 46.364,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

DENER AFONSO MARTINEZ· OAB SP 160812· CPF 053.***.***-13

Reu:

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA· OAB SC 13381· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 46.633,03

Autor

NELSON AFONSO MARTINEZCPF

DENIZE ROSA MARTINEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 46.633,03

Autor

NELSON AFONSO MARTINEZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NELSON AFONSO MARTINEZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038266 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (23/11/2020)

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