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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

APARECIDA DO CARMO NUNES DE FIGUEIREDOCPF

GRUPO LAPRON E ONCOLENS LTDACPF

LINCOLN RODRIGUES

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 56.633,09

Autor

EMERITA RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

KATIA LOPES DOS SANTOSCPF

OTNIEL FRANCISCO DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO· OAB DF 30273· CPF 635.***.***-68

Autor:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 4.315,70

Autor

MADESERRA ACESSORIOS PARA MARCENARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LEDIR NERY DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Autor:

PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO· OAB DF 30273· CPF 635.***.***-68

Autor:

WALDEMAR DE PAULA CURADO· OAB DF 40418· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 207.062,77

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC PIO BELO COELHOCPF

Reu

DEMERVAL ALVES BEZERRACPF

ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO· OAB DF 30273· CPF 635.***.***-68

Autor:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA· OAB DF 45706· CPF 018.***.***-64

Reu:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRACPF

ERIC PIO BELO COELHOCPF

DEMERVAL ALVES BEZERRACPF

Reu

DEMERVAL ALVES BEZERRACPF

ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRACPF

ERIC PIO BELO COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJACPF

Reu

HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 24805· CPF 512.***.***-53

Reu:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJACPF

Reu

HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 24805· CPF 512.***.***-53

Reu:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 4.255,66

Autor

BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECNPJ

Reu

GNTT DROGARIAS EIRELICNPJ

THALES MACEDO RODRIGUESCPF

Outros

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 1.138,66

Autor

PEDRO VILAS BOAS RIBEIROCPF

LINCOLN DINIZ BORGESCPF

WALDEMAR DE PAULA CURADOCPF

ATACADAO DO MDF LTDA - EPPCNPJ

Reu

LIDIANE DA SILVA SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO· OAB DF 30273· CPF 635.***.***-68

Autor:

WALDEMAR DE PAULA CURADO· OAB DF 40418· CPF 267.***.***-53

Autor:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 8.818,70

Autor

PEDRO VILAS BOAS RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO· OAB DF 3558· CPF 162.***.***-72

Reu:

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO· OAB DF 19465· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709626-67.2023.8.07.0020. REQUERENTE: PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no id. 171894032. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma... (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 6.040,93

Autor

GENESIS COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

LINCOLN DINIZ BORGES· OAB DF 27822· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/10/2023)

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