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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 41.642,11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EONILZA APARECIDA PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLAS CRISTIANA BARBOSA DA SILVACPF

DOUGLAS SALLES

LENI SANTIAGO

LINDINALVA PINTO MEDEIROSCPF

Reu

CEANY CORDEIRO PISTILHICPF

CLAUDIA CLEOMAR ARAUJO XIMENES

EONILZA APARECIDA PEREIRA ALVESCPF

MARIA TEREZA GOMES DEBONI

ROSIMEIRE ELIZABETE LEITE GRAZILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Autor:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Autor:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Autor:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Reu:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Reu:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Reu:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLAS CRISTIANA BARBOSA DA SILVACPF

DOUGLAS SALLES

LENI SANTIAGO

LINDINALVA PINTO MEDEIROSCPF

Reu

CEANY CORDEIRO PISTILHICPF

CLAUDIA CLEOMAR ARAUJO XIMENES

EONILZA APARECIDA PEREIRA ALVESCPF

MARIA TEREZA GOMES DEBONI

ROSIMEIRE ELIZABETE LEITE GRAZILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Autor:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Autor:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Autor:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Reu:

AGENOR CERQUEIRA NETO· OAB RO 12285· CPF 027.***.***-37

Reu:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Reu:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CLAUDIA CLEOMAR ARAUJO XIMENES, CEANY CORDEIRO PISTILHI, ZENILDA DAS VIRGENS FRANCINO DUARTE, MARIA TEREZA GOMES DEBONI, EONILZA APARECIDA PEREIRA ALVES, ROSIMEIRE ELIZABETE LEITE GRAZILIO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO, OAB nº RO5339, AECIO DE CASTRO BARBOSA, OAB nº RO4510, JOAO CA... (23/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 63.421,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA PINTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.138,08

Autor

ADVOCACIA BELLINATI PEREZCNPJ

Reu

LINDINALVA PINTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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