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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

CARLA RENATA MACEDO CUNHACPF

FABIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

C.R.MACEDO CUNHA LTDACNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 4.824,78

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TAVARES REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR VIANA DA SILVA TAVARESCPF

IVANIA MARIA COSTA DE MORAISCPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISRAEL SIQUEIRA NETOCPF

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 5.002,12

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JULIANO AUGUSTO DE FARIAS LEITECPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHOCPF

Reu

CARMELO PENA FRAGACPF

EDVALDO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO· OAB PB 6594· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808328-82.2022.8.20.0000 Polo ativo OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Advogado(s): OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Polo passivo FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 69.148,92

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLOVIS MAGDIEL FIGUEIREDO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Reu:

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO· OAB RN 11213· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI MOSSORO-SICREDI MOSSOROCNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEDINA MARIA FERNANDES· OAB RN 3002· CPF 878.***.***-53

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (26/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.090.379,37

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Outros

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

GUILHERME DOS SANTOS LEAL· OAB SP 501543

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

LUCIANA MENEZES AUGUSTO DE LIMA DINIZ· OAB MG 150127

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 3ª V.Fe.Fz.Pb -> TJMG (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - 6CACIV -> 6CACIV-A5 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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