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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Certifico que a decisão proferida no movimento anterior, foi encaminhada pelo Ofício nº 048/2024 ao Depósito Judicial desta Comarca para cumprimento. (23/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DEVAIR DA SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: HUGO BARROSO SILVA Promovo a intimação de Devair da Silva Ferreira, através de seu advogado, para o pagamento das custas processuais no valor de R$467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. EMANUELLE RODRIGUES COUTINHO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribu... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVAIR DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (10/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001972-12.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DEVAIR DA SILVA FERREIRA DECISÃO Como o regime inicial fixado foi o fechado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu. Certifique-se se ele se encontra preso. Em caso positivo, cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25061803). Em caso negativo, aguarde-se a captura e mantenha-se o presente feito em arquivo provisório até a... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DEVAIR DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 204.515,94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CANATOCPF

Reu

WAGNER LUIS CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 076663· CPF 029.***.***-31

Reu:

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR· OAB SP 268721· CPF 310.***.***-26

Reu:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 204.515,94

Autor

WAGNER LUIS CASAGRANDECPF

ADEMIR CASAGRANDECPF

JULIA APARECIDA CASAGRANDECPF

Reu

APARECIDO CANATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Autor:

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR· OAB SP 268721· CPF 310.***.***-26

Reu:

GILBERTO ANTONIO LUIZ· OAB SP 076663· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 89,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUA - SPCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JALES-SP

Reu

WILMA DE PAULA MORALESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 45.404,33

Autor

DANIELA CASSIANO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON FAÇA MOURA· OAB SP 191131· CPF 217.***.***-09

Autor:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Autor:

LEANDRO MONTANARI MARTINS· OAB SP 343157· CPF 303.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 45.404,33

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ

Reu

DANIELA CASSIANO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Reu:

EVERSON FAÇA MOURA· OAB SP 191131· CPF 217.***.***-09

Reu:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Reu:

LEANDRO MONTANARI MARTINS· OAB SP 343157· CPF 303.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 71,96

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ

Reu

MARIO ROERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLOVIS FREIRE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIRCE REISCNPJ

Advogados

Autor:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA· OAB SP 311849· CPF 350.***.***-57

Outros

DALIRIA DIAS AMANTE· OAB SP 311849

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DIRCE REISCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CLOVIS FREIRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Reu:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA· OAB SP 311849· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2003

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 1.326,48

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ

Reu

MATIAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES· OAB SP 229565· CPF 217.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA BATISTA DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MACIEL CLARO· OAB SP 396750· CPF 116.***.***-18

Autor:

MARIA ESTEFANY MELLIN CLARO· OAB SP 405072· CPF 439.***.***-45

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Outros

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTE

Reu

DIVINA BATISTA DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

JOSE MACIEL CLARO· OAB SP 396750· CPF 116.***.***-18

Reu:

MARIA ESTEFANY MELLIN CLARO· OAB SP 405072· CPF 439.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 118.812,64

Autor

DIVINA BATISTA DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MACIEL CLARO· OAB SP 396750· CPF 116.***.***-18

Autor:

MARIA ESTEFANY MELLIN CLARO· OAB SP 405072· CPF 439.***.***-45

Reu:

FERNANDO LONGHI TOBAL· OAB SP 221314· CPF 892.***.***-04

Reu:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA BATISTA DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 118.812,64

Autor

DIVINA BATISTA DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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