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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 379.246,33

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA JUSTICACPF

Reu

VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· CPF 168.***.***-89

Reu:

RAQUEL SEVERO· OAB RS 108533· CPF 023.***.***-07

Reu:

DANIELA SOARES MARASCA· CPF 007.***.***-33

Outros

DANIELA DA SILVEIRA SOARES· OAB RS 80510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 379.246,33

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA SOARES MARASCA· CPF 007.***.***-33

Reu:

RAQUEL SEVERO· OAB RS 108533· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 115.040,00

Autor

ERIELSON FARIAS DE FREITASCPF

ILDO MEIRA LEITECPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

MINISTERIO DA JUSTICACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 115.040,00

Autor

ERIELSON FARIAS DE FREITASCPF

ILDO MEIRA LEITECPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

MINISTERIO DA JUSTICACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669· CPF 013.***.***-21

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.151,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.151,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

LINDOMAR ELIASCPF

NELCIMAR OLIVEIRA DO AMARALCPF

ORLANDO RITTER DOS SANTOSCPF

UP 2 ASSESSORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

Reu:

PATRÍCIA MEDIANEIRA BORBA KOPP· OAB RS 105107· CPF 018.***.***-95

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO FERNANDO BETTIN· OAB RS 049476· CPF 413.***.***-68

Reu:

DANIEL PUGLIESSI· OAB RS 049226· CPF 637.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 8.768.149,23

Autor

LINDOMAR ELIASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA STEFFENS BAY· OAB RS 035124· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5154815202024821700020250605161622 (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 8.768.149,23

Autor

LINDOMAR ELIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA LUCIA STEFFENS BAY· OAB RS 035124· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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