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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA EMBARGADO: ANA LUCIA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES RÊGO GASPAR (OAB/MA N.º 7.410) RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº: 0866820-53.2016.8.10.0001 Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-s... (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO PINHEIROCPF

NIEDJA MARIA FEITOSA CORREA CUTRIMCPF

CLAUDIO ANTONIO REIS DA SILVACPF

ORLANDO BASTOS DE ALMEIDACPF

RAIMUNDA HELENA MOURA RIBEIRO LINDOSOCPF

+ 9 outros

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO PINHEIROCPF

CLAUDIO ANTONIO REIS DA SILVACPF

FRANCISCA LEOPOLDINA BEDRAN SARAIVACPF

IVONE MARIA PENHA NOGUEIRA SILVACPF

JOSE DE RIBAMAR SANTOS FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS· CPF 040.***.***-46

Reu:

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 18129· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITA REIS DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 93.891,36

Autor

RAIMUNDO LIMA LINDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA LINDOSO em 03/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JACILDE LIMA LINDOSOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JACILDE LIMA LINDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/06/2023)

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