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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 62.815,18

Autor

IZABELLI DE OLIVEIRA MORAIS FROTACPF

Reu

JOSE OLIVARDO SILVEIRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Outros

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo de autos nº 3001898-19.2018.8.06.0003 Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração, manejado isoladamente por Izabelli de Oliveira Morais Frota (Id nº 72604763). É o relato do necessário. Inexiste, no ordenamento jurídico nacional, base a amparar pedido de reconsideração que não constitui, em face da taxatividade recursal, recurso. Não há, pois, como conhecê-lo (Rcl 43.007-AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda... (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 27.087,26

Autor

FISON AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVARDO SILVEIRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO· OAB CE 17846· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203464387 (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MS SERVICOS MARITIMOS, PORTUARIOS E AEREOS LTDACNPJ

Reu

XM COMEX IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAINE LANA RIBEIRO DE SOUZA CUNHA SILVA· OAB ES 31603· CPF 117.***.***-82

Autor:

PAMELLA SUELLEN MILAGRE DE ASSIS· OAB ES 35456· CPF 133.***.***-38

Reu:

HELAINE LANA RIBEIRO DE SOUZA CUNHA SILVA· OAB ES 31603· CPF 117.***.***-82

Reu:

PAMELLA SUELLEN MILAGRE DE ASSIS· OAB ES 35456· CPF 133.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MS SERVICOS MARITIMOS, PORTUARIOS E AEREOS LTDA INTERESSADO: XM COMEX IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referi... (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ÁSIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVARDO SILVEIRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.899,00

Autor

EVA RIBEIRO DE ALMEIDA COIMBRACPF

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

ASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO· CPF 059.***.***-03

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Outros

BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO· OAB MA 18599· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015476-73.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015476-73.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judi... (18/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Negado seguimento ao recurso (12/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES P... (20/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Reu:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014129-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a Secretaria do Juízo comunicar à(s) autoridade(s) coatora(s). 2 - Decorrido o prazo, sem nenhum requerimento, dê-se baixa e arquive-se. (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 396.337,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

MARCELO MINAS HADDOCK LOBO· CPF 045.***.***-54

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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