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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO LOPES AMORIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 027998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA CARVALHO RONDON

MARIA BENEDITA RONDON

PEDRO ROONEY VAZ GUIMARAESCPF

ROSANA JOANA FERNANDES DE A. CARVALHO

ROSINEIA CASSIA DE ARRUDA GUIMARAESCPF

Reu

AROLDO ALVES ARAUJOCPF

BRENO DORILEOCPF

CELZAIR FERREIRA DE SANTANACPF

ELEONORA RODRIGUES DE CARVALHO DORILEOCPF

JOSE ROBERTO BARBOSA PASCOALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Autor:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 006363· CPF 825.***.***-68

Autor:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 009377

+ outros advogados do autor

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

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ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 006363· CPF 825.***.***-68

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 009377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000702-98.2008.8.11.0028.. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: JOAO BATISTA CARVALHO RONDON, MARIA BENEDITA RONDON, ROSANA JOANA FERNANDES DE A. CARVALHO, PEDRO ROONEY VAZ GUIMARAES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSINEIA CASSIA DE ARRUDA GUIMARAES APELADO: CELZAIR FERREIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: AROLDO ALVES ARAUJO, BRENO DORILEO, ELEONORA RODRIGUES... (19/08/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GHEFFERSON VIEIRA SOARESCPF

WAGNER RODRIGUES DIASCPF

ROGER LUCAS CARDOSO ROCHACPF

KAIQUE MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES DIAS

KAYQUE MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES DIASCPF

Outros

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER LUCAS CARDOSO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER LUCAS CARDOSO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO VILA REAL

VERA REGINA MAGALHAES BAGGETTICPF

CONDOMINIO MORADAS DA VILLA REALCNPJ

Reu

DELITH DA COSTA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Reu:

JESSICA DAUFEMBACH MACIEL· OAB MT 23791· CPF 010.***.***-07

Reu:

WALDENIR FIGUEIRA DESTO· OAB MT 3743· CPF 137.***.***-87

Reu:

MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA· OAB MT 26411· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MORADAS DA VILLA REALCNPJ

Reu

DELITH DA COSTA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DAUFEMBACH MACIEL· OAB MT 23791· CPF 010.***.***-07

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

WALDENIR FIGUEIRA DESTO· OAB MT 3743· CPF 137.***.***-87

Autor:

MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA· OAB MT 26411· CPF 729.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA DAUFEMBACH MACIEL· OAB MT 23791· CPF 010.***.***-07

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

WALDENIR FIGUEIRA DESTO· OAB MT 3743· CPF 137.***.***-87

Reu:

MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA· OAB MT 26411· CPF 729.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/02/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 5.530,82

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDACNPJ

Reu

ARIOMAR VARZEAGRANDINO LEITECPF

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

ARIOMAR VARZEAGRANDINO LEITECPF

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULINO ALBERTO DE SANT ANA NETOCPF

Advogados

Reu:

RAYSSA CAMPOS TAVARES· OAB MT 2028820· CPF 038.***.***-39

Reu:

JACQUELINE CANDIDO DE SOUZA· OAB MT 20282· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/11/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN ALLEX DOS REIS TIMMCPF

LINO LOPES AMORIMCPF

Reu

JUIZO 9 VARA CRIMINAL DE CUIABA ESPEC. DELITOS DE TOXICOS

JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2023 (28/06/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN ALLEX DOS REIS TIMMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS PASCHOAL ALVES CORREACPF

Advogados

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/07/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS PASCHOAL ALVES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão (12/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SEBASTIANA FLORES

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 279980· CPF 013.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LINO LOPES AMORIM· OAB MT 27998· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Documento (13/01/2025)

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