LINO ANDRADE VIDAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MIRLA MAGALHAES DE ALMEIDA SILVACPF

LUCIO JOSE DA SILVACPF

ELIEZER JOSE DA SILVACPF

EDIRSON JOSE DA SILVACPF

VALERIA DE MAGALHAES MOREIRA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MARIA MARILIA DE MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDECK BOTELHO MARTINS· OAB MG 101960· CPF 570.***.***-53

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA· CPF 349.***.***-15

Autor:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Autor:

MELISSA MEIRA DE VASCONCELLOS· CPF 032.***.***-96

Autor:

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA· OAB MG 118699· CPF 069.***.***-44

+ outros advogados do autor

Outros

LORRANNY ISABELLE MARTINS BERTO· OAB MG 206185

ELIZIOMAR PASCOAL DA SILVA· OAB MG 48084

FABRIZIA EMANUELLE LUZ RODRIGUES· OAB MG 57852

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEZER JOSE DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548· CPF 041.***.***-87

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANA PAULA CARVALHO PIRES· CPF 084.***.***-28

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· CPF 635.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 202.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE ALTINO FILHOCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Reu:

CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Reu:

MARILDA AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU· OAB MG 34816· CPF 275.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 70.365,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

MELINA CASTRO MONTOYA FLORES· CPF 791.***.***-87

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107317· CPF 003.***.***-27

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES· CPF 618.***.***-91

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· CPF 103.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 8057

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EURIPEDES MENEZES GUIMARAESCPF

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CHARLES CASTRO LUZCPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LINO TADEU VIDAL

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 70.365,49

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - AGU

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRACPF

LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Reu:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Reu:

MELISSA MEIRA DE VASCONCELLOS· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRACPF

LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

LOREDANO ALEIXO

Reu:

MELISSA MEIRA DE VASCONCELLOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCALA PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE MARIA ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FABIENE SALVADOR MACHADO· OAB MG 90310· CPF 689.***.***-34

Reu:

RENATA ELAINE TEIXEIRA ALTINO MACHADO· OAB MG 81741· CPF 025.***.***-19

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Reu:

MELISSA MEIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 82703

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRACPF

LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Autor:

LOREDANO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Autor:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 008035· CPF 004.***.***-68

Reu:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Reu:

LOREDANO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 081474· CPF 134.***.***-04

Reu:

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA· OAB MG 118699· CPF 069.***.***-44

Reu:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 008035· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011693-71.2010.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRA ADVOGADO(A): LOREDANO ALEIXO (OAB MG008035) APELADO: LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO - ESPOLIO ADVOGADO(A): PAULO BERNA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRACPF

LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Autor:

LOREDANO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Autor:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 008035· CPF 004.***.***-68

Reu:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Reu:

LOREDANO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 8035· CPF 004.***.***-68

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 081474· CPF 134.***.***-04

Reu:

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA· OAB MG 118699· CPF 069.***.***-44

Reu:

LOREDANO ALEIXO· OAB MG 008035· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011693-71.2010.4.01.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE PEDRO FERREIRA DE BASTOS VIEIRA ADVOGADO(A): LOREDANO ALEIXO (OAB MG008035) APELADO: LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO - ESPOLIO ADVOGADO(A): PAULO BERNA... (10/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 14.152,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ELIANA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

VIDAL & ANDRADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 43.104,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIDAL & ANDRADE LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS ARANHA VIDALCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (17/04/2026)

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