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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LINO DA SILVA

Advogados

Reu:

LINDA CARTINEY DE SOUSA ALMULHEM· OAB GO 67924

Reu:

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS· OAB GO 431725

Outros

ANTONYONY FILGUEIRA FURTADO· OAB GO 44288

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ROBERTO RAITEZCPF

EDSON ZIMATHCPF

JAIME COSTA

LEA ALICE CORREA DE NEGREDOCPF

LINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ROBERTO RAITEZCPF

EDSON ZIMATHCPF

JAIME COSTA

LEA ALICE CORREA DE NEGREDOCPF

LINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000578-38.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Marcelo Volpato de Souza EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 413 - 31/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 259.992,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

MARTHA MARINHA PINTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· CPF 014.***.***-17

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· CPF 103.***.***-51

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 079359· CPF 375.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVACPF

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

JOSE AURELIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

+ 38 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Reu:

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

Reu:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PARAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS PRADO SANTOS

JEAN FERREIRA DA SILVA BRANDAO

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BITENCOURT· OAB SP 358174

Autor:

ADRIANO BITTENCOURT DA SILVA· OAB SP 474740· CPF 453.***.***-77

Reu:

WELITON SANTANA· OAB BA 1198· CPF 001.***.***-90

Reu:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DE CACULE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LINO DA SILVA

CLEITON OTACIANO DE BARROS

ALDECI LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

JESUS ANDRADE COSTA· OAB BA 7649· CPF 075.***.***-34

Reu:

GONCALO LIRIO ANDRADE· OAB BA 80916· CPF 071.***.***-48

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES· OAB BA 14617· CPF 498.***.***-68

Reu:

OBERTO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 23435· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Cleiton Otaciano De Barros Advogado: Goncalo Lirio Andrade (OAB:BA80916) Reu: José Lino Da Silva Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Reu: Aldeci Luiz Dos Santos Advogado: Adrianne Muniz De Moraes (OAB:BA14617) Advogado: Oberto Francisco Da Silva (OAB:BA23435) Advogado: Robert Joseph Leeder Junior (OAB:BA31994) Advogado: Saulo Souza Silva (OAB:BA24059-E) Autoridade: Ministério Público Do Estado D... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE LINO DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE LINO DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE LINO DA SILVA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0202226-67.2024.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível de Id 27090508, interposta por JOSÉ LINO DA SILVA, objurgando sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, que julgou improcedent... (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA· OAB CE 43656· CPF 035.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE· OAB CE 42107· CPF 039.***.***-08

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE LINO DA SILVACPF

JOSE LINO DA SILVA

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Autor:

JOSE EUGENIO VALLANDRO· OAB ES 18614· CPF 110.***.***-08

Reu:

FABIO DAHER BORGES· OAB ES 5335· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO SILAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO

Reu:

GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER· OAB GO 32861

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 15.511,97

Autor

JOSE LINO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB GO 473285

Último movimento: Certidão Expedida (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB SP 473285· CPF 068.***.***-30

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB GO 473285

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 302.626,62

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOSE LINO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE LINO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOSE LINO DA SILVA

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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