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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.700,00

Autor

LINO DO VALLECPF

LUCYLEIDE RODRIGUES PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINO DO VALLE

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE GONCALVES FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 038693· CPF 115.***.***-09

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 038693· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISEU MOURA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 038693· CPF 115.***.***-09

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 038693· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 11.900,00

Autor

MARIA DA PENHA FRIGI PINHEIROCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 24.141,26

Autor

SUZANA VALERIA BISPO TORRESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA VALERIA BISPO TORRESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.720,00

Autor

SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC RECORRIDO: SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(28) 35265811 PROCESSO Nº 5004109-57.2025.8.08.0014 REC... (02/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 8.720,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC RECORRIDO: SANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL GERBER - RS39879 Advogado do(a) RECORRIDO: HIARLEY DO VALLE - ES38693 DECISÃO Relativamente ao pedido de assistência judiciária gratuita, verifica-se que a parte recorrente, embora devidamente intimada para comprovar a insuficiência de recursos, quedou-se inerte. A ausência de comprova... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HIARLEY DO VALLECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 para HIARLEY DO VALLE - CPF: 115.938.107-09 (REQUERENTE). (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ BRAZ

DERLI PEREIRA DE ARAUJOCPF

DERLI PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

ANTONIO HERMES STANCINICPF

ANTONIO HERMES STANCINI

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARINA VOTICOSKI LINTZ· OAB ES 27387· CPF 123.***.***-43

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Reu:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI· OAB ES 23865· CPF 101.***.***-63

Reu:

JAILSON ANDRADE MENDES· OAB ES 22603· CPF 074.***.***-74

Reu:

GIOVANA SUEDA BOF· OAB ES 28720· CPF 099.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 13.909,98

Autor

ADEIR RODRIGUES FRECHIANICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIARLEY DO VALLE· OAB ES 38693· CPF 115.***.***-09

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2026)

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