LINO E PIRES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 151.178,18

Autor

LINO PIRESCPF

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Autor:

ALCIDES TARGHER FILHO· OAB SP 79644· CPF 053.***.***-92

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

JAAFAR AHMAD BARAKAT· OAB PR 28975· CPF 872.***.***-15

Reu:

LUCAS PACE· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59. (29/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 151.178,18

Autor

LINO PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Autor:

ALCIDES TARGHER FILHO· OAB SP 79644· CPF 053.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/05/2020)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 112.980,91

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASILCNPJ

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

RENATO DE ASSIS PINHEIROCPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257 (28/11/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 112.980,91

Autor

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 112.980,91

Autor

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASIL

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0020589-83.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: NATHÁLLIA LINO PIRES ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 21.383,73

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASILCNPJ

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 51.712,72

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASILCNPJ

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· CPF 996.***.***-72

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00023984820238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: NATHÁLLIA LINO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 05/02/2026 - PETIÇÃO (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 51.712,72

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASILCNPJ

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· CPF 996.***.***-72

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TO APELANTE: RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE PINHEIRO COSTA (OAB TO011799) ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497) APELANTE: NATHÁLLIA LINO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por INFRACOMMERCE TATIX COMÉRCIO E PART... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TO APELANTE: RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE PINHEIRO COSTA (OAB TO011799) ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497) APELANTE: NATHÁLLIA LINO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por INFRACOMMERCE TATIX COMÉRCIO E PART... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Autor:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 11799

Reu:

VIVIANE PINHEIRO COSTA· OAB TO 011799

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002398-48.2023.8.27.2729/TO APELANTE: RIO SUL - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE PINHEIRO COSTA (OAB TO011799) ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497) APELANTE: NATHÁLLIA LINO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por INFRACOMMERCE TATIX COMÉRCIO E PART... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASIL

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0020589-83.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: NATHÁLLIA LINO PIRES ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS LEVES E PESADOS DO CENTRO SUL DO BRASIL

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTACPF

Reu

NATHÁLLIA LINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Autor:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Autor:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB RJ 174609· CPF 041.***.***-60

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 004391· CPF 000.***.***-73

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 000497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0020589-83.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: NATHÁLLIA LINO PIRES ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso... (11/06/2026)

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