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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 76.000,00

Autor

TIAGO ANDRE LIMA DA SILVACPF

JOAO HAMILTON DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

LITORAL LTDA

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Autor:

JOAQUIM INACIO MORAIS FONTENELE· CPF 752.***.***-68

Reu:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Reu:

LARISSA ABDALLA BRITTO· OAB MA 4282· CPF 301.***.***-04

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

TIAGO ANDRE LIMA DA SILVACPF

NELCILENE SILVA RODRIGUESCPF

JOAO HAMILTON DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

LITORAL LTDA

TRANSPORTES LITORAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

MILENA SOUSA LIMA

Reu:

LARISSA ABDALLA BRITTO· OAB MA 4282· CPF 301.***.***-04

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GOMES SOARESCPF

Reu

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000926-42.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

PRINCIPE MEGA HAIR LTDACNPJ

Reu

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

ANA PAULA RODRIGUESCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791

Reu:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB GO 79396

Reu:

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO· OAB GO 170335

Último movimento: 12/03/2025 (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 24.851,86

Autor

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

JHEFERSON PEREIRA CHAVES 00749983159CNPJ

Outros

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB GO 79396

Último movimento: Juntada de Documento (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 23.551,50

Autor

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

RW TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB GO 79396

Último movimento: Cálculo de Custas (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA ENCOMENDAS LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB MG 79396· CPF 439.***.***-00

Autor:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB GO 79396

Último movimento: Custas (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 17.107,10

Autor

REAL RETIFICA DE CABECOTES LTDACNPJ

Reu

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY WARLEN DA SILVA LOPES· OAB GO 13310

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 5.309,05

Autor

ALIRIA NADIA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALAN CAIO MORAIS SILVA· OAB GO 53332

Último movimento: Mandado Expedido (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIA NADIA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTRELA ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE MARILLAC CAVALCANTI· OAB GO 53325· CPF 048.***.***-11

Autor:

ALAN CAIO MORAIS SILVA· OAB GO 53332

Reu:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· OAB MG 79396· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Restando satisfeita a obrigação, conforme ev.72, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Independente do trânsito em julgado desta sentença, remeta-se os autos à CEAGO (Central Estadual Expedição de Alva... (28/05/2026)

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