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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE BENITES FRANCO· OAB RS 13436

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

VIP COMERCIO DE VECULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ADELAIDE BENITES FRANCO· OAB RS 13436· CPF 281.***.***-53

Reu:

ADELAIDE BENITES FRANCO· OAB RS 13436· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

VIP COMERCIO DE VECULOS EIRELI

Advogados

Autor:

ADELAIDE BENITES FRANCO· OAB RS 13436· CPF 281.***.***-53

Reu:

ADELAIDE BENITES FRANCO· OAB RS 13436· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Martinho Pillon - Réu: VIP Comercio de Veculos Eireli - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0855823-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

DIMAS PINHEIROCPF

LEONARDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

DIMAS PINHEIROCPF

LEONARDO PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

DIMAS PINHEIROCPF

LEONARDO PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

DIMAS PINHEIROCPF

LEONARDO PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO PILLONCPF

Reu

DIMAS PINHEIRO

LEONARDO PINHEIRO

MASTER OFFICE SERVIçOS DE INFORMáTICA LTDA.

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LESLIE DOS REIS GONÇALVES· OAB PE 801286

Autor:

VALDIRENE GAETANI FARIA· OAB MS 100693

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LESLIE DOS REIS GONÇALVES· OAB PE 801286

Reu:

VALDIRENE GAETANI FARIA· OAB MS 100693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Martinho Pillon DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Agravado: Master Office Serviços de Informática Ltda. Agravado: Leonardo Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Agravado: Dimas Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis EMENTA - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50, DO... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANILO PILLONCPF

Reu

IRINEU MAIERCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALCEU NART· OAB SC 027044· CPF 040.***.***-95

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

Autor:

DANILO PILLON· CPF 075.***.***-06

Autor:

HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 024532· CPF 874.***.***-53

Reu:

SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR· OAB SC 012695· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PILLONCPF

Reu

IRINEU MAIERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 024532· CPF 874.***.***-53

Reu:

SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR· OAB SC 012695· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO PILLONCPF

RENATA HELENA VALENTIM PILLONCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PILLON· OAB SC 051709

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

DANILO PILLON· OAB SC 051709

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO PILLONCPF

RENATA HELENA VALENTIM PILLONCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PILLON· OAB SC 051709

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

DANILO PILLON· OAB SC 051709

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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