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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 237.709,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 237.709,48

Autor

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006· CPF 911.***.***-15

Autor:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Autor:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 237.709,48

Autor

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMIN NETO· OAB MG 200428· CPF 095.***.***-85

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006

Reu:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 98.027,34

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S A

Reu

LINS & VEIGA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA CATIVO JUNIOR· OAB PA 23413· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 57.077,30

Reu

SILVIA CRISTINA PINHEIRO LINSCPF

LINS & VEIGA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDU MACHADO LISBOA· OAB PA 18228· CPF 906.***.***-34

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 140.199,83

Reu

SILVIA CRISTINA PINHEIRO LINSCPF

LINS E VIEGA LTDA

LINS & VEIGA LTDA - EPPCNPJ

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 548.843,30

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S A

Reu

LINS & VEIGA LTDA - EPPCNPJ

LINS E VIEGA LTDA

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0815146-94.2023.8.14.0028 (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENIO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

LINS & VEIGA LTDA - EPPCNPJ

SEVERINO SEVERIANO DE MEDEIROS NETOCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/03/2026)

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