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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 11.702,92

Autor

LINSELETRICA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197496073 (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Reu

SILVIO CESAR FARIAS

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISELETRICA LTDACNPJ

LINSELETRICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISELETRICA LTDACNPJ

LINSELETRICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISELETRICA LTDACNPJ

LINSELETRICA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISELETRICA LTDACNPJ

LINSELETRICA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.792,54

Autor

LINKELETRIC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

FABIANO LEONARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIKE LUCAS CONSTANTINO· OAB SC 060899· CPF 107.***.***-50

Autor:

LILIANE CAROLAI NEGRINI· OAB SC 067442· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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