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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.248.239,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.248.239,02

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 2.248.239,02

Autor

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 37.020,27

Autor

CIRUMED COMERCIO LTDACNPJ

FABIO NOGUEIRA COSTACPF

Reu

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JOSE ANTONIO VALE JUNIOR· OAB MS 15199

Reu:

PATRÍCIA CAMPOS MURA· OAB MS 14782· CPF 946.***.***-72

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Reu:

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA· OAB MS 6785· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRUMED COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRUMED COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CIRUMED COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2018)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 117.993,75

Autor

NOVA PACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

MEGA PACK COMERCIO E INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDACNPJ

MEGA PACK COMERCIO E INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 84647· CPF 730.***.***-91

Autor:

KELEN BORGES BECHLIN· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026. (29/04/2026)

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