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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX MEDEIROS· OAB RJ 221707· CPF 903.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (02/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 30.150,00

Autor

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 30.150,00

Autor

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.150,00

Autor

LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 3.350,00

Autor

CARMEM FRAGACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

CLARA E LIPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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