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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 155.098,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIEGO ALVES LEITECPF

VANIA DE SOUSA LIRA LEITECPF

V. S. LIRA LEITE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA· OAB TO 6234· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0017224-27.2018.8.27.2706/TO RÉU: VANIA DE SOUSA LIRA LEITE ADVOGADO(A): GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO006234) RÉU: V. S. LIRA LEITE E CIA LTDA ADVOGADO(A): GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO006234) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada. Foi efetivado o ato citatório (eventos 11, 12 e 13). A parte executada Vania de Sousa Lira Leite compareceu aos autos e ofereceu um be... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VANIA DE SOUSA LIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA· OAB TO 6234· CPF 485.***.***-15

Reu:

GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA· OAB TO 006234· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017224-27.2018.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: VANIA DE SOUSA LIRA LEITE ADVOGADO(A): GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO006234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 19/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MARIA AUDICEIA ROBERTA BONFIMCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 17.600,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUDICEIA ROBERTA BONFIMCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Reu:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Reu:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ROSILENE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

PROTAZIO PAMPOLHA SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE FERREIRA ANDRADE· OAB PA 19005· CPF 041.***.***-07

Autor:

THAIS SOARES SANTOS FERREIRA· OAB PA 13597· CPF 950.***.***-34

Reu:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ROSILENE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

PROTAZIO PAMPOLHA SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE FERREIRA ANDRADE· OAB PA 19005· CPF 041.***.***-07

Autor:

THAIS SOARES SANTOS FERREIRA· OAB PA 13597· CPF 950.***.***-34

Reu:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 36.943,23

Autor

ANTONIA PATRICIA DA SILVA MELOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 36.943,23

Autor

ANTONIA PATRICIA DA SILVA MELOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MYLLA LIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MYLLA LIRA LEITECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 4.344,00

Autor

JOELMA NONATO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Autor:

OCILDA MARIA PEREIRA NUNES· OAB PA 5264· CPF 207.***.***-53

Autor:

ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO· OAB PA 19777· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 178.276,93

Autor

BORGES INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO· OAB PA 199411· CPF 286.***.***-81

Autor:

GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB PA 17792· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2026 (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

BORGES INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO· OAB PA 199411· CPF 286.***.***-81

Reu:

GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 178.276,93

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

BORGES INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB PA 17792· CPF 248.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO· OAB PA 199411· CPF 286.***.***-81

Reu:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 52.682,54

Autor

ALTENBURG NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Reu:

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO· OAB PA 199411· CPF 286.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDIO VINICIUS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

FADESP FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO· OAB PI 10062· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO· OAB MA 11773· CPF 716.***.***-91

Reu:

INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB PA 30584· CPF 019.***.***-30

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 16.720,00

Autor

MEIRINILVA MENDONCA CARDOSOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JESSICA CANGUSSU DE ABREU· OAB PA 20000· CPF 968.***.***-49

Autor:

MYLLA LIRA LEITE· OAB PA 23403· CPF 006.***.***-52

Autor:

OCILDA MARIA PEREIRA NUNES· OAB PA 5264· CPF 207.***.***-53

Autor:

KELLI RANGEL VILELA· OAB PA 5110· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Expedição de Informações. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 16.720,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MEIRINILVA MENDONCA CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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