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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO JUNIOR DINIZ CUNHACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

JOSEFA LADJANE MARQUES DE SOUSA· OAB PB 23851· CPF 108.***.***-21

Autor:

GILBERTO AMANCIO CORLETT· OAB PB 23832· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO AMANCIO CORLETTCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA LADJANE MARQUES DE SOUSA· OAB PB 23851· CPF 108.***.***-21

Autor:

GILBERTO AMANCIO CORLETT· OAB PB 23832· CPF 021.***.***-95

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Recebimento (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO AMANCIO CORLETTCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA LADJANE MARQUES DE SOUSA· OAB PB 23851· CPF 108.***.***-21

Autor:

GILBERTO AMANCIO CORLETT· OAB PB 23832· CPF 021.***.***-95

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 25.870,96

Autor

J BATISTA RAMOS DE CARVALHO COMERCIO LTDACPF

Reu

VEREDA COMERCIO DE GAS EIRELICNPJ

JOSE DERLAN GOMES BARBOSACPF

CARLOS MENDES BARBOSA - MECNPJ

CARLOS MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO AMANCIO CORLETT· OAB PB 23832· CPF 021.***.***-95

Autor:

JOSEFA LADJANE MARQUES DE SOUSA· OAB PB 23851· CPF 108.***.***-21

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

MARILIA DANYELA PEREIRA DE SOUZA· OAB PE 53376· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.495,86

Autor

HELIO MOURA DAS NEVESCPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE MIGUEL ALBRECHT RIBEIRO

VALMIR DE MOURA RIBEIRO FILHOCPF

DAVI PEIXOTO DE MOURACPF

LUCIANA ALBRECHT RIBEIROCPF

PATRICIA ALBRECHT RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

VALMIR DE MOURA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE FREITAS· OAB PE 12112· CPF 002.***.***-04

Autor:

JAYRTON RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 19394· CPF 460.***.***-04

Autor:

SANDRA HELENA RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 33507· CPF 373.***.***-91

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

VICTOR FERREIRA ARCANJO· OAB PE 42684· CPF 057.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.164,33

Autor

NATA FILIPE LIMA RUFINOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 181.445,00

Autor

ENERY GUTYERY JUSTINO DOS SANTOSCPF

GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINOCPF

Reu

CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINO· CPF 069.***.***-23

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

MANOEL ARNOBIO DE SOUSA· OAB PB 10857· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025. (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GRACIETE ANGELO GUEDESCPF

Reu

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOSCPF

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

PAULO RODRIGUES DE SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES· OAB PB 30585· CPF 109.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

PAULO RODRIGUES DE SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES· OAB PB 30585· CPF 109.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 85.200,00

Autor

MARIA CLEONICE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 26334· CPF 616.***.***-91

Autor:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS· OAB PB 24639· CPF 104.***.***-07

Outros

BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES· OAB PB 30585· CPF 109.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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