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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 71.598,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LIS' NETO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/12/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA.CNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (03/03/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOLIFE SUPLEMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS - LTDACPF

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA ESTADUAL- CRE - DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEOLIFE SUPLEMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS - LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS - LTDA

NEOLIFE SUPLEMENTOS E PRODUTOS LTDA

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA ESTADUAL- CRE - DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS - LTDA

NEOLIFE SUPLEMENTOS E PRODUTOS LTDA

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA ESTADUAL- CRE - DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Autor:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (16/08/2023)

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