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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

LIS MARTINS ESTRELA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Outros

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

LIS MARTINS ESTRELA

MUNICIPIO DE URUCUI

Advogados

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 2.520,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

LIS MARTINS ESTRELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

LIS MARTINS ESTRELA,

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.520,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

LIS MARTINS ESTRELACPF

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do mp (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 46.366,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, LIS MARTINS ESTRELA, MUNICIPIO DE URUCUI, MUNICIPIO DE URUCUI EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, LUIS LULA MOTA SARAIVA, MARCOS MOTA SARAIVA RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDA... (23/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 46.366,80

Autor

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

LIS MARTINS ESTRELA

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

Reu

MARCOS MOTA SARAIVACPF

LUIS LULA MOTA SARAIVACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Recurso especial admitido (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.974,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LIS MARTINS ESTRELA

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.974,00

Autor

LIS MARTINS ESTRELA

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

LIS MARTINS MAIACPF

Reu

GRACI CASTELO BRANCO DE FREITAS

FRANCISCO DE FREITAS VARAO

Advogados

Autor:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

ALEX ALENCAR NEIVA· OAB PI 10529· CPF 702.***.***-72

Reu:

OSCAR GRADVOHL DE ABOIM· OAB PI 1986· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIS MARTINS MAIACPF

Reu

GRACI CASTELO BRANCO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Autor:

OSCAR GRADVOHL DE ABOIM· OAB PI 1986· CPF 152.***.***-91

Autor:

ALEX ALENCAR NEIVA· OAB PI 10529· CPF 702.***.***-72

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

OSCAR GRADVOHL DE ABOIM· OAB PI 1986· CPF 152.***.***-91

Reu:

ALEX ALENCAR NEIVA· OAB PI 10529· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIS MARTINS MAIACPF

Reu

GRACI CASTELO BRANCO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Autor:

OSCAR GRADVOHL DE ABOIM· OAB PI 1986· CPF 152.***.***-91

Autor:

ALEX ALENCAR NEIVA· OAB PI 10529· CPF 702.***.***-72

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

OSCAR GRADVOHL DE ABOIM· OAB PI 1986· CPF 152.***.***-91

Reu:

ALEX ALENCAR NEIVA· OAB PI 10529· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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