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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZABETH RODRIGUES TAVARES AMANCIOCPF

RAFAEL MOACYR AMANCIOCPF

MOACYR AMANCIO JUNIORCPF

VIVIANE AMANCIO

MATHEUS AGUILAR AMANCIOCPF

+ 3 outros

Reu

LISVALDO AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

FABIANE GUIMARAES PEREIRA· OAB SP 220637· CPF 212.***.***-77

Autor:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Autor:

JOSÉ ROBERTO GARCIA· OAB SP 200456· CPF 269.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PACHECO SPILARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· CPF 255.***.***-86

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168357/2025 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PACHECO SPILARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PACHECO SPILARICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO APARECIDO PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO PEDROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· CPF 255.***.***-86

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO PEDROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RALF IBRAIM FRANCISCOCPF

ADENILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL· OAB SP 219345· CPF 312.***.***-84

Reu:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

FERNANDO ALMEIDA BESSA· CPF 412.***.***-21

Outros

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RALF IBRAIM FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· CPF 255.***.***-86

Autor:

GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL· OAB SP 219345· CPF 312.***.***-84

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004971372010826059720250507104921 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RALF IBRAIM FRANCISCO

ADENILSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Autor:

FERNANDO ALMEIDA BESSA· CPF 412.***.***-21

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RALF IBRAIM FRANCISCO (RECORRENTE)

Reu

ADENILSON RODRIGUES DA SILVA

RALF IBRAIM FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Autor:

GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL· OAB SP 219345· CPF 312.***.***-84

Reu:

FERNANDO ALMEIDA BESSA· OAB SP 431209· CPF 412.***.***-21

Reu:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

GIOVANA CAMILA GONÇALVES ABOU HAIKAL· OAB SP 219345· CPF 312.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004971-37.2010.8.26.0597 (597.01.2010.004971) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ralf Ibraim Francisco - - Adenilson Rodrigues da Silva - Vistos. Ciente do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento. Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO ALMEIDA BESSA (OAB 431209/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP) (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO RICARDO RUBIO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

LISVALDO AMÂNCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOVANI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOVANI ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOVANI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL ROSENDO DA SILVA

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ALENCAR

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR ALENCAR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Autor:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALDERI MORAIS CRAVEIROCPF

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CRISTIANO PINHEIRO

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO PINHEIRO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO PINHEIRO

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/10/2023)

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