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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 28.048,56

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES GALDINO DE MELOCPF

Reu

CONSTRUTORA LITORAL LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

Autor:

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA DE ASSIS· OAB MS 15280· CPF 869.***.***-15

Autor:

LARISSA MARACIO COSTA· OAB MS 24058· CPF 054.***.***-69

Reu:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 13160· CPF 044.***.***-05

Reu:

BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO· OAB PB 4242· CPF 206.***.***-53

Reu:

ANTONIO DINIZ PEQUENO· OAB PB 3977· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES GALDINO DE MELOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA DE ASSIS· OAB MS 15280· CPF 869.***.***-15

Autor:

LARISSA MARACIO COSTA· OAB MS 24058· CPF 054.***.***-69

Autor:

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

Reu:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 13160· CPF 044.***.***-05

Reu:

ANTONIO DINIZ PEQUENO· OAB PB 3977· CPF 086.***.***-15

Reu:

BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO· OAB PB 4242· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 125.630,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 125.630,00

Autor

CONSTRUTORA LITORAL LTDACNPJ

Reu

MARIA NEISSE COSTA FERREIRA NERICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (15/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CONSTRUTORA LITORAL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO - DITRI - SEREM - JP

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO - LUIZ FERNANDO ZANDONA DUARTE (MAT/PMJP N 34860-1)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 13160· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LITORAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LITORAL LTDA em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

OTILIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA LITORAL LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS· OAB RN 2469· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 129.000,00

Autor

EDIVAL MITTELSTAD MARTINS DE SOUSACPF

Reu

FERNANDO RAMOS RESIOCPF

ALEXANDRO SOUZA REISCPF

CARLA SCHMIDT DE ALMEIDACPF

EDER MACIEL MENEZESCPF

MARCELO AUGUSTO SILVA BORGESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 11206· CPF 866.***.***-72

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA· OAB MA 23854· CPF 059.***.***-01

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAL MITTELSTAD MARTINS DE SOUSACPF

Reu

ALEXANDRO SOUZA REISCPF

MARCELO AUGUSTO SILVA BORGES

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 011206· CPF 866.***.***-72

Autor:

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA· OAB MA 023854· CPF 059.***.***-01

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 006818

Reu:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 011206· CPF 866.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA· OAB MA 023854· CPF 059.***.***-01

Reu:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 006818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0044016-75.2020.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: EDIVAL MITTELSTAD MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 15/06/2026 - Juntada Informações (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 304.575,39

Autor

RAFAEL DUARTE BOFFCPF

Reu

FERNANDO RAMOS RESIOCPF

EDER MACIEL MENEZESCPF

CARLA SCHMIDT DE ALMEIDACPF

ALEXANDRO SOUZA REISCPF

MARCELO AUGUSTO SILVA BORGESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR· OAB TO 7245· CPF 696.***.***-10

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO· OAB TO 11406· CPF 033.***.***-69

Reu:

PRISCILA DE ALMEIDA PERINI· OAB SP 458330· CPF 135.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 11206· CPF 866.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA· OAB MA 23854· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361 e 362 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DUARTE BOFFCPF

Reu

ALEXANDRO SOUZA REISCPF

CARLA SCHMIDT DE ALMEIDACPF

EDER MACIEL MENEZESCPF

MARCELO AUGUSTO SILVA BORGES

Advogados

Autor:

JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR· OAB TO 7245· CPF 696.***.***-10

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

PRISCILA DE ALMEIDA PERINI· OAB SP 458330· CPF 135.***.***-39

Autor:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 11206· CPF 866.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR· OAB TO 7245· CPF 696.***.***-10

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

PRISCILA DE ALMEIDA PERINI· OAB SP 458330· CPF 135.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB TO 11206· CPF 866.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046971-79.2020.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE: RAFAEL DUARTE BOFF ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ADVOGADO(A): JOSÉ AMERICO ROSA JUNIOR (OAB TO007245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 375 - 24/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.662,04

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/ACNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUDSON EDUARDO DINIZ· OAB MG 110641· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 79.984,00

Autor

MARIA CELIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MY HOUSE IMOBILIARIA LTDACNPJ

ELIAS DE OLIVEIRA GOMES JUNIORCPF

EDER MACIEL MENEZESCPF

HOUSE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB TO 6636· CPF 007.***.***-47

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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