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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDINARA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

PADARIA LISTO LTDACNPJ

PAES E SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

PAO E BISTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PORTO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

SUPERMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836278/MS (2025/0011444-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS016969 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· CPF 758.***.***-87

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· CPF 758.***.***-87

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Amadeu José Celestino Junior Interessado: Edson Lísio Lopes Interessado: Arquimedes Pereira dos Santos Júnior Interessado: Antônio Marcos Borges Interessado: Marcos Vinicius Paredes da Silva Maciel Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a d... (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoRevisão Criminal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 016969

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 016969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Amadeu José Celestino Junior Interessado: Edson Lísio Lopes Interessado: Arquimedes Pereira dos Santos Júnior Interessado: Antônio Marcos Borges Interessado: Marcos Vinicius Paredes da Silva Maciel Ciência às partes do retorno dos autos. A... (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 3.218,06

Autor

ISAAC DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

EDSON LíSIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

EDSON LíSIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Reu:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

EDSON LíSIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

EDSON LíSIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 3.218,06

Autor

ISAAC DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

EDSON LíSIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ SILVA DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MS 22939· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.139,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LíSIO LOPESCPF

Reu

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ANDDAP

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

NAYARA DA CUNHA QUEIROZ· OAB MS 25422· CPF 004.***.***-38

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

NAYARA DA CUNHA QUEIROZ· OAB MS 25422· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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