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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO RODRIGUES

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE· OAB SP 164978· CPF 178.***.***-46

Último movimento: Autos no Prazo (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBRAL & STOCO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES· OAB SP 352859· CPF 009.***.***-58

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE· OAB SP 164978· CPF 178.***.***-46

Reu:

THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SP 378539· CPF 412.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO RODRIGUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE· OAB SP 164978· CPF 178.***.***-46

Reu:

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES· OAB SP 352859· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Autos no Prazo (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 7.890.083,62

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

13/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Autor:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377· CPF 635.***.***-00

Autor:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 20056· CPF 019.***.***-84

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377· CPF 635.***.***-00

Reu:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 20056· CPF 019.***.***-84

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001625-51.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria se houve decisão e trânsito em julgado do Agravo Interno no processo nº 1023687-81.2024.4.01.0000 (TRF1). Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos últimos acórdãos juntados aos autos. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assi... (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 228.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

VALMIR ANTONIO AMARALCPF

DORIVAL JOSUE DO AMARALCPF

Outros

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 13406

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 20056

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDETH MENDES JUNIORCPF

DALMO JOSUE DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Autor:

ITAMAR ARRUDA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2014 (20/11/2014)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exigência de Prática ForenseApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2010

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO AUGUSTO AMENTCPF

Advogados

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO CESAR DE MIRANDA FARIACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO SILVA FLORES

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIMCPF

F & S CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Autor:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Reu:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO CESAR DE MIRANDA FARIACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO SILVA FLORES

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIMCPF

F & S CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Autor:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Reu:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0004185-11.2009.4.01.3813/MG RÉU: ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIM ADVOGADO(A): GILMAR GOMES RIBEIRO (OAB MG131921) ADVOGADO(A): CARLOS TEIXEIRA FILHO (OAB MG077225) ADVOGADO(A): HELMER CANDIDO NOGUEIRA (OAB MG063802) ADVOGADO(A): GILVAN ALVES FERREIRA (OAB MG042261) RÉU: DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO(A): GILMAR GOMES RIBEIRO (OAB MG131921) ADVOGADO(A): CARLOS TEIXEIRA FILHO (OAB... (21/01/2026)

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