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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

LIVANIA FARIAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALFRIDO JOSE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

LIVANIA FARIAS

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALFRIDO JOSE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Mero expediente (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAURA EMILIA DA SILVA RAMALHOCPF

ANDERSON DA SILVA RAMALHOCPF

DAYSIANE DA SILVA RAMALHOCPF

SEVERINO JOSE RAMALHOCPF

JACKSON DA SILVA RAMALHOCPF

Reu

LIVANIA FARIAS

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo os Exequentes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a Petição de Id. 43047769. (21/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinada diligência (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

LIVANIA FARIAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

REBECCA CAVALCANTE TRAJANOCPF

Advogados

Reu:

ADAIR BORGES COUTINHO NETO· OAB PB 12441· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ RICARDO BANDEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

LIVANIA FARIAS

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.283,51

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

Reu

LUCILIA DOS SANTOS SILVACPF

CLEMENS JOSE SOUZA DE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 01/03/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 8.015,52

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

Reu

BIANCA ROCHA NAVARRO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.130,23

Autor

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDACPF

MARCO ANTONIO LACERDA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 9.037,28

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

JANARDAN DOS SANTOS GOMES· OAB BA 38152· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA LEITE em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHOCPF

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESUCPF

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

Reu

JANARDAN DOS SANTOS GOMESCPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA LEITE

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JANARDAN DOS SANTOS GOMES· OAB BA 38152· CPF 816.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

JANARDAN DOS SANTOS GOMES· OAB BA 38152· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.713,94

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.713,94

Autor

MARIA RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTACPF

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

LIVRARIA PRR LTDACNPJ

MARIA RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

JESSICA VERDE DE ARAUJO· OAB BA 38614· CPF 033.***.***-80

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JESSICA VERDE DE ARAUJO· OAB BA 38614· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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