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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 718,45

Autor

ANNA LLY MODAS LTDA MECPF

Reu

MARCOS VINICIOS REINOZO CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREITAS SILVA· OAB MS 17603· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 485,67

Autor

ANNA LLY MODAS LTDA MECPF

Reu

TANATIELY LOURDES ANANIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREITAS SILVA· OAB MS 17603· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LLY MODAS LTDA ME

Advogados

Autor:

FLAVIO FREITAS SILVA· OAB MS 17603· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA DE LA SALETE LOPES DE MATOS PEREIRACPF

MANUEL PIRES PEREIRACPF

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACPF

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDOCPF

JEFFERSON DE MORAIS TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Autor:

REBECA LUÍZA VARELA DE CARVALHO· OAB PB 22655· CPF 079.***.***-39

Reu:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO BEZERRA CAVALCANTI ALVESCPF

Reu

CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.CNPJ

TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA CUNHA MAIA· OAB PB 31346· CPF 708.***.***-50

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Reu:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 26935· CPF 028.***.***-09

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.985,00

Autor

JOAO FERNANDO PEREIRA BEZERRA FILHOCPF

Reu

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

ALINE TIERLING· OAB RS 77271· CPF 008.***.***-81

Reu:

JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO· OAB RS 101930· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA BATISTA BARBOSACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA BATISTA BARBOSACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (12/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

WILMA NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA NASCIMENTO DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Reu:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Reu:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA NASCIMENTO DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Reu:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Reu:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILMA NASCIMENTO DE CARVALHO, BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, WILMA NASCIMENTO DE CARVALHO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentarem contrarrazões aos Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0810177-70.2024.8.15.2001 (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 17.021,38

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 17.021,38

Autor

MARCELA DOS SANTOS ALBUQUERQUE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATHEUS APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MATHEUS APOLINARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Reu:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 2.925,03

Autor

NAILDA DE LIMA COUTINHO PONTESCPF

Reu

PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

12O OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICIPIO E SEDE DA COMARCA DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Reu:

LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO· OAB PB 28415· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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