LOCADORA VOLTA REDONDA LTA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

RAFAEL ANTONIO FERREIRA VIRGILIOCPF

TAIS SUELLEN ARAUJO FERREIRA VIRGILIOCPF

Advogados

Autor:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 099134· CPF 043.***.***-66

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

LEANDRO DA SILVA PODGORSKI· OAB RJ 169397· CPF 111.***.***-23

Reu:

EDVAR HARBACHE PEREIRA· OAB RJ 187235· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA

Reu

RAFAEL ANTONIO FERREIRA VIRGILIO

TAIS SUELLEN ARAUJO FERREIRA VIRGILIO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

LORRAINE DAMIANI MIRANDACPF

Reu

RESIDENCIAL VOLTA REDONDA SPE LTA - RESIDENCIAL VILA JARDIMCNPJ

Outros

PRISCILLA POSSI PAPINI· OAB SP 244989

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE· OAB SP 221785

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO· OAB RJ 167178· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL VOLTA REDONDA SPE LTA - RESIDENCIAL VILA JARDIMCNPJ

Reu

WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

LORRAINE DAMIANI MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES

LORRAINE DAMIANI MIRANDA

Reu

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO ANGELO DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

RESIDENCIAL VOLTA REDONDA SPE LTA - RESIDENCIAL VILA JARDIMCNPJ

LIBE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

GEISON PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 175231· CPF 092.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL VOLTA REDONDA SPE LTDA

LIBE CONSTRUTORA LTDA

Reu

LAURO ANGELO DA SILVA SAMPAIO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRACPF

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO) (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 186.000,00

Autor

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 186.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRACPF

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRACPF

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000382-21.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) AUTOR: LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) RÉU: RESIDENCIAI... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRACPF

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000382-21.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) AUTOR: LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) RÉU: RESIDENCIAI... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS REISCPF

HIROSHI DE SOUSA REISCPF

Reu

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ASSIS FERREIRA· OAB RJ 189399· CPF 138.***.***-67

Autor:

JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 248692· CPF 062.***.***-92

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO· OAB RJ 077017· CPF 858.***.***-87

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS REISCPF

HIROSHI DE SOUSA REISCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

NOVA FONTE ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 248692· CPF 062.***.***-92

Autor:

DIEGO DE ASSIS FERREIRA· OAB RJ 189399· CPF 138.***.***-67

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 248692· CPF 062.***.***-92

Reu:

DIEGO DE ASSIS FERREIRA· OAB RJ 189399· CPF 138.***.***-67

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010078-81.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE AUTOR: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) AUTOR: HIROSHI DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692) ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) RÉU: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA... (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 225.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DOS ANJOSCPF

AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50003796620234025104/TRF2 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 225.000,00

Autor

AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOSCPF

CARLOS ROBERTO DOS ANJOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOSCPF

CARLOS ROBERTO DOS ANJOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000379-66.2023.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): e... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOSCPF

CARLOS ROBERTO DOS ANJOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000379-66.2023.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): e... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INEZ DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO, SELECAO E REGISTO - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA NOLLI GUEDES COELHO· CPF 137.***.***-85

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Reu:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-68

Outros

LORRAMI SILVA PEREIRA· OAB RJ 212293

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MARIA INEZ DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL· CPF 099.***.***-03

Reu:

LORRAMI SILVA PEREIRA· CPF 143.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INEZ DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO, SELECAO E REGISTO

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAMI SILVA PEREIRA· CPF 143.***.***-81

Autor:

BIANCA NOLLI GUEDES COELHO· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-68

Outros

EDSON MARINS· OAB RJ 066478

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE C. PEDROSO NETTO

Reu:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

EDSON MARINS· CPF 449.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIAN CRISTINE LIMA DO DESTERRO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 85.049,06

Autor

MARCIA CRISTINA DE ABREU DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 (17/09/2025)

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