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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 12.331,88

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

WEYDER JOSE LISBOA POMPEUCPF

ALESSANDRO POMPEU E SILVACPF

LOCATUR MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU· OAB SP 438490· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 4.812,69

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LOCATUR MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 8.743.354,22

Reu

OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

W ROCHA CONSTRUTORA LTDA

BORILLE SERVICOS LTDACNPJ

ERNANDES GOMES DOS REIS ME CONSTRUTEC CONSTRUO TECNICA

J S COSTA ME

+ 31 outros

Advogados

Reu:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI· OAB PA 10284· CPF 602.***.***-78

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 16.249,06

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LOCATUR MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 16.249,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

LOCATUR MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

TRANSPORTE DE CARGAS TEIXEIRA LTDA. - MECNPJ

JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROSCPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

SONIA MARIA ROCHACPF

+ 8 outros

Outros

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

CLEONILSA MARIA NOGUEIRA· OAB RN 12731· CPF 064.***.***-00

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETOCPF

SONIA MARIA ROCHACPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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