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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA CAPIXABA DE APOIO A EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO· OAB ES 25311· CPF 138.***.***-07

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Último movimento: Publicado PAUTA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CAPIXABA DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Autor:

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO· OAB ES 25311· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CAPIXABA DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Autor:

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO· OAB ES 25311· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMPRESA CAPIXABA DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEI... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 9.353.483,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relaciona... (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 9.353.483,38

Autor

GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.863.483,74

Autor

LUDWIG AMMONCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUDWIG AMMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB RJ184537) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA ADVOGADO(A): TATIANE THOME Publique... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 4.863.483,74

Autor

LUDWIG AMMONCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDWIG AMMONCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018359-08.2023.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50183590820234025110/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: LUDWIG AMMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB RJ184537) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) INTERESSADO: GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA ADVOGADO(A): ROGERIO AU... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDWIG AMMONCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB RJ 184537· CPF 191.***.***-83

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