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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 251.986,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EINSTEIN MENDONCA DE OLIVEIRACPF

LOGSAL LOGISTICA SALINEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 251.986,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LOGSAL LOGISTICA SALINEIRA LTDACNPJ

EINSTEIN MENDONCA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BAGGETO LTDACNPJ

Outros

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON· OAB SC 050583· CPF 055.***.***-79

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES BAGGETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 204.684,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 204.684,52

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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