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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EVERTON DUARTE OLIVEIRACPF

Reu

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL· OAB ES 26715· CPF 124.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 80.481,58

Autor

TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 435.232,49

Autor

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 56.290,30

Autor

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

BENITEZ JOSE DA SILVACPF

Reu

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FARIA DE PAIVA· OAB DF 28048· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 56.290,30

Autor

BENITEZ JOSE DA SILVACPF

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FARIA DE PAIVA· OAB DF 28048· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 185.653,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Reu:

EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR· OAB ES 14029· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 185.653,61

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

CURADORIA - DPE-BA

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA - CNPJ: 40.596.959/0001-56

Advogados

Reu:

EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR· OAB ES 14029· CPF 097.***.***-52

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA VIEIRA

ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA

Reu

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Autor:

SHEILA NUNES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 53143· CPF 031.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

SHEILA NUNES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PE 53143· CPF 031.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Petição (Contra-razões) (27/04/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 2.442.500,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/11/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.442.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 2.442.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO CINCO ESTRELAS EIRELI

Reu

CASA DO TEMPERO LTDA

JOSE LUIZ DA SILVA

SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO· OAB PE 42215· CPF 029.***.***-42

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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