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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ADRIANA BESSA COSTACPF

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

NILDO ULTRAMAR E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA· OAB ES 19022· CPF 058.***.***-08

Reu:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 7904· CPF 002.***.***-28

Reu:

CHANDLER GONCALVES GARCIA· OAB ES 15891· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 214.605,80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 808.463,12

Autor

ROSIANI ROQUE PICORETICPF

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

GRANSNOBRIL GRANITO NOBRE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 33790· CPF 102.***.***-90

Reu:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 33359· CPF 105.***.***-38

Reu:

CAROLINI DE PAIVA SATOLO· OAB ES 42138· CPF 151.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 9.010.108,36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 60.069,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 007904· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 60.069,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 007904· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (08/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015847222024402000020251217122056 (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 991.592,61

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 028933· CPF 101.***.***-23

Autor:

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 035898· CPF 139.***.***-06

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.091.064,50

Autor

ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA· OAB ES 028933· CPF 101.***.***-23

Autor:

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 035898· CPF 139.***.***-06

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2026)

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