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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXSANDER SILVEIRA NETOCPF

CATIA SIMONE BRESSANCPF

KELLI MARIANI LIMA DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

CATIA SIMONE BRESSAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CATIA SIMONE BRESSAN· OAB MT 20437· CPF 015.***.***-16

Autor:

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLI MARIANI LIMA DA SILVA· OAB MT 19369· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2023 (10/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAIARA RAQUEL BORGES SCHUHCPF

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOSCPF

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN RUIZ DA SILVACPF

MIRELLA LINS DOS SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

WILLIAN RUIZ DA SILVA· OAB MT 25599· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDERSON OLIVEIRA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE VIANACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZ VARA CRIMINAL PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Reu

KARLA ADRIELLY DE SA CRUZ SILVACPF

MAICON GUILHERME DOS SANTOS QUINTANACPF

EVERTON APARECIDO OLIVEIRA GOMESCPF

ERICK HENRIQUE SOUZA LOPESCPF

LOYANNE CARDOSO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Reu:

EGLENIO BARROS SOARES· OAB MT 27553· CPF 732.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EGLENIO BARROS SOARES· OAB MT 27553· CPF 732.***.***-00

Autor:

LILIANY ZEBALOS FERREIRA· OAB MT 28562· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

MAURICIO MARCONDES TOLEDO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EGLENIO BARROS SOARES· OAB MT 27553· CPF 732.***.***-00

Autor:

LILIANY ZEBALOS FERREIRA· OAB MT 28562· CPF 770.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

LAURIELLY SOUSA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SIMONY ALVES DA COSTACPF

Reu

DOUTO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DE CUIABA /MT

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONY ALVES DA COSTACPF

LAURIELLY SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

VALERIA LACERDA DE OLIVEIRA

Reu

EMERSON RENNAN DA SILVA

EMERSON RENNAN DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZCPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

CRISTIANO JOSE FIRMINO DA SILVACPF

MAQUIR JOSE LUCAS REIS DA SILVACPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

D ANGELLOS DE LUCAS MONTEIRO DE SOUZA· OAB PE 56577· CPF 703.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZ

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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