LOJA ELETRICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418

Outros

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SILICON DO BRASIL FERRAGENS LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Autor:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SILICON DO BRASIL FERRAGENS LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Autor:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU· OAB MG 101270· CPF 916.***.***-49

Reu:

WANDERLEI JOSE RIBEIRO· OAB MG 118418· CPF 940.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (21/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELETRICA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Reu:

TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI· OAB MG 41790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJA ELETRICA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

APEX BRASIL LTDA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0077816-27.2009.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: LOJA ELETRICA LTDA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

APEX BRASIL LTDA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0077816-27.2009.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: LOJA ELETRICA LTDA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA... (10/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

LOJA ELéTRICA LTDACNPJ

MAURICIO JOSE DA SILVA

MUNICIPIO DE SABARA

+ 2 outros

Reu

JOSE MOREIRA DE ARAUJO NETO

NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Autor:

DIOGO MONTALVÃO SOUZA LIMA· OAB MG 140312· CPF 103.***.***-36

Autor:

THATIANE SILVA SANTOS· OAB MG 213529· CPF 130.***.***-64

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Reu:

DIOGO MONTALVÃO SOUZA LIMA· OAB MG 140312· CPF 103.***.***-36

Reu:

THATIANE SILVA SANTOS· OAB MG 213529· CPF 130.***.***-64

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (23/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

LOJA ELéTRICA LTDACNPJ

MAURICIO JOSE DA SILVA

MUNICIPIO DE SABARA

+ 2 outros

Reu

JOSE MOREIRA DE ARAUJO NETO

NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Autor:

DIOGO MONTALVÃO SOUZA LIMA· OAB MG 140312· CPF 103.***.***-36

Autor:

THATIANE SILVA SANTOS· OAB MG 213529· CPF 130.***.***-64

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Reu:

DIOGO MONTALVÃO SOUZA LIMA· OAB MG 140312· CPF 103.***.***-36

Reu:

THATIANE SILVA SANTOS· OAB MG 213529· CPF 130.***.***-64

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA LEITE· OAB MG 96279· CPF 043.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NETADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (23/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LOJA ELETRICA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738· CPF 062.***.***-41

Reu:

NATALIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 185023· CPF 121.***.***-46

Reu:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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