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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 274.617,11

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 002964· CPF 021.***.***-68

Reu:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 004910· CPF 039.***.***-15

Reu:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 035235· CPF 195.***.***-20

Outros

VICTOR DE MENEZES E SILVA BORBA· OAB BA 077206

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB BA 065952

LARISSA FERRAZ COSTA· OAB BA 062512

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 051568· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 002964· CPF 021.***.***-68

Autor:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 035235· CPF 195.***.***-20

Autor:

AGENOR BOMFIM

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 051568· CPF 028.***.***-07

Reu:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

Reu:

LARISSA FERRAZ COSTA· CPF 068.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES· CPF 045.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 274.617,11

Autor

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 274.617,11

Autor

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 004910· CPF 039.***.***-15

Autor:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 002964· CPF 021.***.***-68

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 051568· CPF 028.***.***-07

Reu:

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2025 (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 018042· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/05/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIM

AGENOR BOMFIMCPF

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 002964· CPF 021.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus (26/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIM

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

MARCELO SILVA MATIAS

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Autor:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Autor:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 018042· CPF 885.***.***-68

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 018042· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: AGENOR BOMFIM Advogado(s): MARCELO SILVA MATIAS (OAB:BA18042-A), EDILSON VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA2964-A) DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado (certidão de ID 87120075), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os requerimentos pertinentes. Inexistindo qualquer postulação no prazo concedido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Salvador/BA, 12 de nove... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 13609· CPF 563.***.***-49

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA· OAB BA 15067· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/05/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGENOR BOMFIM

AGENOR BOMFIMCPF

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus (26/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 19.117,12

Autor

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Autor:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Oticas Universal Ltda - Me Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0135451- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0135451-77.2003.8.05.0001 Embargos À Exe... (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

SITE - EDITORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 35235· CPF 195.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 265.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

SITE - EDITORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042

Reu:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 35235· CPF 195.***.***-20

Último movimento: Publicado Outros documentos em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 2.556,09

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA

WANDINALDO PAULO TEIXEIRA

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Reu:

LAURA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB BA 17597· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Geraldo Vasconcelos Teixeira Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Executado: Oticas Universal Ltda - Me Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Executado: W. P. T. Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado:... (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 586,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

OTICAS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

LAURA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB BA 17597· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oticas Teixeira Ltda Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento... (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 410,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

OTICAS TEIXEIRA LTDACNPJ

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

LAURA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB BA 17597· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002479-22.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oticas Teixeira Ltda Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Executado: Gilvan De Souza Teixeira Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected].... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 136.750,00

Autor

MARILTON CEZAR SILVA TRABUCOCPF

Reu

JOSALTO ALVES DOS SANTOSCPF

SITE - EDITORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 2590· CPF 001.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE NEVES FERNANDES· OAB BA 26256· CPF 613.***.***-53

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SITE - EDITORA S/A em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 33.200.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO AMADO SIMOESCPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602· CPF 101.***.***-04

Outros

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 18530· CPF 997.***.***-87

FAUSTO KUPSCH FILHO· OAB BA 40723· CPF 046.***.***-66

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO AMADO SIMOESCPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 18530· CPF 997.***.***-87

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2019 (02/12/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO AMADO SIMOESCPF

Reu

MKS CONSTRUCOES SA

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 18530· CPF 997.***.***-87

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

FAUSTO KUPSCH FILHO· OAB BA 40723· CPF 046.***.***-66

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/09/2022)

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