LOJA MACONICA ARAUTOS DA PAZ 2517 — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANDREA LOPES CAMPOSCPF

Reu

CLERISTON DE CASTRO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 92.536,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARVALHO EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes da Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA... (08/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 92.536,67

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 9944· CPF 554.***.***-06

Autor:

DENISE MONTEIRO DOS SANTOS ROCHA· CPF 000.***.***-10

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DE BRITTO SEGUNDO· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 19.518,34

Autor

IRINEU CARVALHO DE ARAUJOCPF

HELIOMAR CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

ROBSON COELHO COSTACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO COSTACPF

JOSE FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Autor:

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 9944· CPF 554.***.***-06

Reu:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.216.440,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ZAQUEU CASTRO DE SAMPAIOCPF

CARLOS AUGUSTO RODRIGUESCPF

ALUISIO BARBOSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO· OAB PI 2893· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 362.000,00

Autor

TALITA SUSANA MOURA LIMACPF

EMMILY JOSNAYRA BARBOSA LIMA

LILIAN CHIARELLY LEAO SOUSA

LIVIAN ARIELLY LEAO SOUSA

LOURENCO LUAN LEAO LIMA

Reu

AMBROSIO DO O

RAIMUNDA LOPES

ROBERT DE OLIVEIRA DO OCPF

RONALD DE OLIVEIRA DO OCPF

JOSE AUYRTON LOPES DO O

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATO PARENTE LUSTOSA ELVASCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

ROBINSON ELVAS ROSAL· OAB PI 2730· CPF 244.***.***-68

Autor:

NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI· OAB PI 16100· CPF 062.***.***-37

Reu:

JOSUE SILVA NEVES· OAB PI 5684· CPF 643.***.***-04

Reu:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Reu:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PARENTE LUSTOSA ELVASCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

Autor:

JOSUE SILVA NEVES· OAB PI 5684· CPF 643.***.***-04

Autor:

NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI· OAB PI 16100· CPF 062.***.***-37

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

Reu:

JOSUE SILVA NEVES· OAB PI 5684· CPF 643.***.***-04

Reu:

NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI· OAB PI 16100· CPF 062.***.***-37

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 29.726,78

Autor

ANTONIO ASSUNCAO NETOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 29.726,78

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

ANTONIO ASSUNCAO NETOCPF

Advogados

Reu:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASSUNCAO NETO

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGENES VITOR DA SILVEIRA

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTOCPF

Reu

ANTONIO ASSUNCAO NETO

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO ASSUNCAO NETO APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 8 de janeiro de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Fe... (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASSUNCAO NETO

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGENES VITOR DA SILVEIRA

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTOCPF

Reu

ANTONIO ASSUNCAO NETO

Advogados

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO ASSUNCAO NETO APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 8 de janeiro de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Fe... (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 53.176,18

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

EDYNARDO ROSSINY MELO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

JORGE ANTONIO RIBEIRO MELO· OAB PI 4845· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 61.374,72

Autor

FRANCISCA MONICA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 9944· CPF 554.***.***-06

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

ANANDA CAMILA RIBEIRO COSTA· OAB PI 20923· CPF 061.***.***-03

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Reu:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Outros

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MONICA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Advogados

Autor:

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 9944· CPF 554.***.***-06

Autor:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI CARVALHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 9944· CPF 554.***.***-06

Reu:

DIOGENES VITOR DA SILVEIRA· OAB PI 2517· CPF 570.***.***-68

Reu:

LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO· OAB PI 5120· CPF 327.***.***-87

Reu:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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