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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (AGRAVANTE)

Reu

3. JAQUELINE KULMANN VIEIRA (AGRAVADO)

4. JUREMA DOS SANTOS BERTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

MAURO RODRIGUES OVIEDO· OAB RS 034240· CPF 493.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Reu:

MAURO RODRIGUES OVIEDO· OAB RS 034240· CPF 493.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidentes

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILIncidentes

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

SUCESSAO DE ARTUR COSTACPF

Reu

ADENIO SILVEIRA FLORIANOCPF

ROBERTO BARBOSA MARTINEZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

EDESSON BONORINO FLORIANO· OAB RS 008692· CPF 194.***.***-87

Reu:

ROBERTO LAUSMANN· OAB RS 033980· CPF 455.***.***-04

Reu:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Reu:

GREICE AVILA SCHMEING· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.615,00

Autor

SUCESSAO DE ARTUR COSTACPF

Reu

ADENIO SILVEIRA FLORIANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ROBERTO BARBOSA MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

EDESSON BONORINO FLORIANO· OAB RS 008692· CPF 194.***.***-87

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JORGE HUMBERTO DE SOUZA COSTACPF

Reu

RAMAO PERES COSTA

MARIA INES PERES

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Autor:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52 (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA INES PERES

RAMAO PERES COSTA

Reu

JORGE HUMBERTO DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE HUMBERTO DE SOUZA COSTACPF

Reu

MARIA INES PERES

RAMAO PERES COSTA

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Autor:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Reu:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE HUMBERTO DE SOUZA COSTACPF

Reu

MARIA INES PERES

RAMAO PERES COSTA

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Autor:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Reu:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Reu:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000170-16.2007.8.21.0054/RS RELATOR: MARCOS ROGERIO ALVES RIBEIRO AUTOR: JORGE HUMBERTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): MOGGAR BEHEREGARAY SILVA (OAB RS022807) ADVOGADO(A): LOLI FLORES SILVA (OAB RS006499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/07/2025 - RESPOSTA (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

RAMAO ALBERTO ARAMBURU DA SILVEIRA JUNIORCPF

MELISSA VIRGILI TEIXEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

SUCESSAO DE LUIZ COCOLICHIO PEREIRA

SUCESSAO DE EMIDIO COCOLICHIO PEREIRA

SUCESSAO DE AUGUSTO PEREIRA FILHO

SUCESSAO DE ANTUNES COCOLICHIO PEREIRA

TEREZA PEREIRA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LOLI FLORES SILVA· OAB RS 006499· CPF 059.***.***-20

Autor:

MOGGAR BEHEREGARAY SILVA· OAB RS 022807· CPF 431.***.***-72

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DELEGACIA

Reu

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 20.101,00

Autor

CARLOS DOS ANJOS DO ROSARIOCPF

Reu

JOSE CLAUDIO SERRAO PINTOCPF

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO· OAB AP 3867· CPF 000.***.***-55

Reu:

ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS· OAB AP 2471· CPF 002.***.***-20

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Outros

HELEN BETANNE BRAGA CASTRO· OAB AP 3568· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (31/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTANA DO VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (26/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTANA DO VALE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 56.480,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 64.670,70

Autor

MARILTON NUNES BELLOCPF

Reu

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILTON NUNES BELLOCPF

Advogados

Autor:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RALPH MOREIRA VENANCIO

ADRIANO VELOSO VIEIRA

WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

RENNER HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

GLADSON MIRANDA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 134691· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ RESENDE· OAB MG 147000· CPF 057.***.***-48

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELBERT ONOFRE JANUARIO

IAGO ALVES JANUARIOCPF

LINCOLN XAVIER JANUARIO DE SOUZACPF

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

RALPH MOREIRA VENANCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/05/2026)

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