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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 117.118,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMBARDI COURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMBARDI COURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOMBARDI COURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 117.118,38

Autor

LOMBARDI COURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 37.771.805,75

Autor

ERLON CARLOS BENTO FRANCOCPF

Reu

JOSé GERALDO RIBEIRO COURACPF

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES GUIMARÃES· OAB MS 8701· CPF 696.***.***-00

Reu:

VALDENI LUZIA FERNANDES SANTOS· OAB MS 4878· CPF 557.***.***-49

Reu:

SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON CARLOS BENTO FRANCOCPF

Reu

JOSé GERALDO RIBEIRO COURACPF

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES GUIMARÃES· OAB MS 8701· CPF 696.***.***-00

Autor:

VALDENI LUZIA FERNANDES SANTOS· OAB MS 4878· CPF 557.***.***-49

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

DANIELA GOMES GUIMARÃES· OAB MS 8701· CPF 696.***.***-00

Reu:

VALDENI LUZIA FERNANDES SANTOS· OAB MS 4878· CPF 557.***.***-49

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Documento (Ofício) (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 53.701,22

Autor

CRISTIANO DIAS DA SILVACPF

Reu

ALMEIDA VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA· OAB PA 11015· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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